Termos de Serviço

Última atualização: 18 de novembro de 2026

Estes Termos apresentam as condições de acesso ao site e ao Portal do Cliente, além das regras gerais dos projetos de implementação de negócios com inteligência artificial. O escopo de cada projeto é formalizado em proposta e contrato próprios.

1. Aceitação e âmbito

Estes Termos regulam o acesso ao site institucional, ao Portal do Cliente e aos serviços de implementação de negócios com inteligência artificial prestados por Moisés Costa.

A contratação de um projeto depende da aprovação de proposta comercial e do respectivo contrato de prestação de serviços. Estes Termos não substituem as condições específicas acordadas por escrito nem os direitos previstos em lei.

2. Natureza dos serviços

Prestamos serviços de diagnóstico, estratégia, arquitetura e implementação comercial. Conforme o escopo contratado, o projeto pode incluir páginas, funis, CRM, atendimento, automações, agentes de IA, integrações, indicadores, documentação e treinamento.

O Portal do Cliente é um meio de acompanhar o projeto, consultar materiais e registrar solicitações. A criação de uma conta ou o envio de um formulário não constitui contratação de projeto.

3. Proposta, escopo e investimento

A proposta define objetivos, entregáveis, responsabilidades, cronograma, critérios de aprovação, investimento e condições de pagamento. Nenhuma execução comercial é iniciada sem a contratação correspondente.

A cobrança pelo site corresponde ao valor integral aprovado na proposta. A Operação Assistida é contratada por ciclo fechado de 30 dias, sem renovação automática. Licenças de terceiros, mídia, hospedagem ou outros custos externos devem ser discriminados na proposta, indicando quem será responsável por eles.

Alterações de escopo, novos entregáveis e acompanhamento posterior dependem de avaliação e aprovação por escrito, inclusive dos impactos em prazo e investimento.

4. Colaboração e aprovações

O cliente deve fornecer informações corretas, materiais, acessos autorizados e um responsável pelas decisões do projeto. Atrasos nessas dependências podem exigir revisão do cronograma entre as partes.

Textos, publicações, campanhas e configurações sensíveis devem ser revisados e aprovados por uma pessoa autorizada antes da ativação. Solicitações e aprovações são documentadas pelos canais definidos para o projeto.

5. Inteligência artificial e resultados

A inteligência artificial apoia análises, produção de materiais e execução de rotinas. Suas respostas podem conter erros e exigem revisão humana quanto à precisão, adequação e direitos de terceiros.

Estimativas e projeções apresentam premissas e não representam garantia de faturamento, vendas, retorno financeiro ou posicionamento em mecanismos de busca. Resultados dependem também da operação do cliente, do mercado e dos recursos aplicados.

6. Conta e uso permitido

O titular deve proteger suas credenciais e utilizar somente os dados e projetos para os quais possui autorização. É proibido tentar acessar informações de terceiros, comprometer os sistemas, praticar fraudes ou enviar comunicações abusivas.

A abertura de conta não concede acesso automático a projetos de outros clientes. O acesso ao projeto depende do vínculo estabelecido pela equipe responsável.

7. Propriedade e entregáveis

Dados, marcas e materiais fornecidos pelo cliente permanecem de sua titularidade ou de seus respectivos licenciantes. O cliente declara possuir autorização para fornecê-los e utilizá-los no projeto.

Os direitos de uso dos entregáveis, arquivos de origem, documentação, acessos e componentes de terceiros são definidos no contrato. Ferramentas preexistentes, marcas e componentes licenciados mantêm seus direitos próprios.

8. Serviços de terceiros

Integrações com serviços de anúncios, pagamentos, mensagens e IA dependem de autorização, credenciais válidas e das regras dos respectivos provedores. Custos externos não estão incluídos, salvo previsão expressa na proposta.

Mudanças ou indisponibilidade desses provedores podem impactar o projeto. A equipe informará as dependências identificadas e acordará com o cliente os ajustes necessários.

9. Cancelamento, suspensão e encerramento

O cancelamento ou a rescisão do projeto, o tratamento de etapas já executadas, pagamentos pendentes, eventuais restituições e a entrega dos materiais seguem o contrato e a legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor quando cabíveis.

O acesso ao portal pode ser restringido para proteger dados e sistemas diante de uso indevido. Encerrar uma conta não extingue automaticamente obrigações contratuais nem determina a eliminação de documentos sujeitos a retenção legal.

10. Responsabilidades

As partes respondem por suas obrigações nos limites da legislação e do contrato. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei.

A continuidade do acompanhamento, a manutenção e a evolução da estrutura após a entrega devem ter prazo, atividades e condições expressamente contratados.

11. Privacidade e confidencialidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Informações comerciais e materiais restritos do projeto devem ser utilizados apenas por pessoas autorizadas e para as finalidades acordadas.

12. Legislação, alterações e contato

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil e as regras legais de competência, preservado o foro do consumidor quando cabível.

A versão vigente destes Termos permanece disponível no site. Alterações não modificam automaticamente condições de projetos já contratados, que dependem do acordo entre as partes.

Para esclarecimentos ou solicitações relacionadas ao seu projeto, utilize a página de Contato ou o Portal do Cliente.